No dia 30 de agosto, realizamos protestos em sete capitais brasileiras em frente à Rede Globo e afiliadas, pela democratização da comunicação. A ação que realizamos que ganhou maior repercussão nos escrachos foi jogar merda em frente às sedes da emissora.
No dia posterior, as Organizações Globo lançaram na internet a sua confissão de culpa, em relação ao apoio que deu ao Golpe de 1964 e à Ditadura Militar.
Nesse sentido, apresentamos aqui as razões que levaram a nos manifestar dessa maneira: - Jogamos merda na Globo porque ela é ilegal e antidemocrática. A Globo é a representação máxima do monopólio das comunicações em nosso país, exercendo um poder absoluto na definição do que é verdadeiro e do que é falso, do certo e do errado, do que é legítimo e do que é ilegítimo no Brasil. Tal grau de concentração é incompatível com a Constituição de 1988, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação. Um poder de controlar corações e mentes como o construído pela Globo jamais seria tolerado mesmo em países liberais.
- Jogamos merda na Globo porque ela é manipuladora e faz censura. Está intimamente associada às forças conservadoras do Brasil. Sua trajetória está marcada por uma relação intrínseca com o sistema político vigente e com a classe dominante. Para tanto, a Globo manipula fatos, constituindo e desconstituindo presidentes de acordo com seus interesses e das frações de classe as quais representa. É notória a sua orientação editorial no sentido de criminalizar e deslegitimar a ação dos movimentos sociais e suas bandeiras populares.
- Jogamos merda na Globo porque ela é golpista. Foi o suporte ideológico do Golpe Militar de 1964. As Organizações Globo, como recentemente assumiu, foram cúmplices de um regime ditatorial que perseguiu, prendeu, sequestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros que lutaram pela democracia, mas que eram tratados como “terroristas” nas manchetes dos seus jornais. A Globo foi conivente com a maior marca de sangue que o povo brasileiro carrega em sua história.
-Jogamos merda na Globo porque ela foi beneficiada e construiu um império sobre a obra da ditadura assassina. Nunca assumiu que seu império só se formou a partir das vantagens que obteve por sua associação com as forças sociais, políticas e militares que sustentaram a ditadura. E por conta dessa parceria, até o final do regime ocultou as lutas por redemocratização – inclusive o histórico comício de São Paulo, em 1984, pelas Diretas Já – prolongando ao máximo a sua duração. Portanto, não cometeu um erro, mas um crime.
- Jogamos merda na Globo porque ela É contra as mudanças que o povo quer. Em seu editorial a Globo reafirma que era contra as Reformas de Base propostas por João Goulart. Interrompidas pelo golpe, essas Reformas até hoje não foram realizadas, na medida em que o povo permanece sem acesso pleno a direitos elementares. A Globo é um dos principais entraves para o avanço nas necessárias reformas estruturais no Brasil, como a Reforma Educacional e Política.
-Jogamos merda na Globo porque ela é hipócrita. A Globo é propriedade da família mais rica do Brasil. Os filhos de Roberto Marinho somam um patrimônio de R$ 51 bilhões. Ao mesmo tempo, a Globo deve ao Estado brasileiro R$ 615 milhões, somando os impostos que sonegou na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 e as multas que recebeu da Receita Federal. Ou seja, suas empresas de comunicação atuam como agente moralizante da sociedade brasileira (julgando e denunciando desvios de verbas públicas) e promovem ações voltadas para “inclusão social”, enquanto acumulam o maior riqueza familiar do país e sonegam impostos.
-Jogamos merda na Globo porque ela joga merda na gente. A Globo contribui decisivamente para a formação de um visão de mundo conservadora, alienada e discriminadora. Sua programação está repleta de narrativas que degradam o papel da mulher, que invisibilizam a população negra e estigmatizam os homossexuais. A Globo representa também o monopólio da arte, da música e do cinema no Brasil, atuando como um torniquete que impede acesso, difusão e produção das expressões culturais mais genuínas do povo brasileiro. A emissora transformou um dos maiores patrimônios do país, o futebol, em um ativo no mercado publicitário, controlando desde a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até os horários dos jogos.
-Jogamos merda na Globo para quebrar um pacto de silêncio que existe sobre o seu Império, pois a maior parte das forças políticas, seja por cumplicidade ou por medo de se desgastar politicamente com a emissora, não questiona o seu poder. Da mesma forma, o governo federal, em nome desse pacto, silencia quanto à regulamentação dos meios de comunicação e continua alimentando essa máquina de recursos por meios das verbas publicitárias dos ministérios e empresas estatais.
-Jogamos merda na Globo pois a merda é a representação do que há de mais sujo e repugnante. É aquilo que deve ser descartado. Ao mesmo tempo, a merda fertiliza e pode fazer nascer algo novo, como a confissão de culpa que a empresa assumiu por ter apoiado a ditadura durante 21 anos. Como poderá fertilizar a regulamentação e a efetiva democratização dos meios de comunicação.
Somente com atos dessa natureza seria possível expressar a necessidade urgente de democratizarmos a comunicação em nosso país. Assim como a luta por Memória, Verdade e Justiça, que pautamos a partir dos escrachos aos torturadores, a luta pela democratização da comunicação é uma etapa fundamental para consolidarmos o processo de redemocratização da sociedade brasileira até hoje inacabado.
Não descansaremos enquanto esses objetivos não forem alcançados.
Pátria Livre, Venceremos!
1º de setembro de 2013
Levante Popular da Juventude
Em dezembro de 2012, na 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, o Levante Popular da Juventude foi o escolhido na categoria de Menção Honrosa. Está explicado no site oficial que este “prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos”.
A homenagem ao Levante foi em razão da série de esculachos (ou escrachos) que esse coletivo organizou contra torturadores e agentes da repressão da ditadura militar (1964-1985) por diversos estados do Brasil. Outros grupos, como a Frente pelo Esculacho Popular, também têm promovido ações dessa natureza. Os participantes desses movimentos se reúnem para denunciar e expor publicamente, sobretudo aos vizinhos, a participação dos torturadores da ditadura militar que não foram processados por seus crimes pelo sistema de justiça e que até hoje estão impunes.
Essas manifestações acontecem há mais tempo no Chile e na Argentina, mas foram interrompidas a partir do momento em que o Poder Judiciário passou a processar penalmente os criminosos das ditaduras. E isso não se deve ao acaso, pois o escracho se coloca, justamente, como um sintoma da incapacidade das instituições do Estado em corresponderem às exigências éticas de uma sociedade que não mais se cala diante das graves violações aos direitos humanos.
Em maio de 2012, o Levante promoveu o esculacho de um torturador apontado como um dos responsáveis pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. Marcelo Rubens Paiva, filho desse desaparecido político, escreveu um texto sobre os escrachos (http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/valeu/). O título é “Valeu” e começa:“Sensação estranha essa. O que você faria se soubesse do endereço do militar responsável pela tortura e morte do seu pai? E que ele circula pelo bairro livremente? E termina: “Bacana. Criativo. Justo. Obrigado, garotada. A família agradece”.
Criatividade e justiça dão o tom e o sentido do Levante e dos outros movimentos similares. O mote central que inspira essa forma de ação política é a omissão do Estado brasileira em fazer justiça e revelar a verdade sobre os acontecimentos mais violentos da ditadura. Por isso, enquanto os que cometeram os crimes mais bárbaros durante esse período não respondem judicialmente pelos seus atos, o Levante se organiza para apontar à comunidade que ali naquela rua, naquele bairro, vive (tranquilamente?!) alguém que torturou, matou ou fez pessoas desaparecerem. É um recurso extremo, mas democrático e legítimo, especialmente porque rompe com a cultura do silêncio e do esquecimento.
O mais interessante é que não há nenhum tipo de confronto físico ou de violência, elementos que poderiam desqualificar essas ações perante a sociedade, ao reduzi-las ao mero revanchismo. Na verdade, essas manifestações pacíficas e simbólicas, que articulam muito bem política e estética, são pressões na luta pela construção de uma memória democrática e comprometida com os direitos humanos.
Por um lado, os escrachos buscam visibilizar aqueles que historicamente vêm se escondendo sob a proteção de leis e instituições herdadas da própria ditadura, como a Lei de Anistia; por outro, essas ações são formas de restituir às vítimas o devido reconhecimento a que têm direito, acolhendo socialmente suas dores e chamando a atenção de setores da sociedade que não guardam relação direta com essa temática. Essas ações são também educativas/esclarecedoras para uma grande parcela da população brasileira que sequer sabe (ou quer saber) o que aconteceu no passado tão recente.
No contraponto entre indiferença e ações como a do Levante, nota-se que a verdade sobre os acontecimentos mais nefastos da nossa ditadura vem ganhando, a cada dia, mais força. Do ponto de vista jurídico, a verdade tem sido tratada como um direito coletivo, que pode ser exercido inclusive pelos que nem eram nascidos no tempo em que a violência fora cometida. E isso é bem claro quando Marcelo Rubens Paiva afirma ser justo que outros, os do Levante, revelem o que foi feito a seu pai e à sua família, porque esses crimes importam (ou deveriam importar) à sociedade.
Esse tipo de responsabilização social e histórica é, do ponto de vista cultural, importantíssima para a efetiva democratização do nosso Estado e da nossa sociedade civil. Mas torcemos para que esse papel que o escracho cumpriu em 2012 seja cada vez menos necessário, com a esperança de que, em 2013, o Brasil cumpra seus deveres internacionais de processar criminalmente os responsáveis pelos crimes da ditadura de 1964, deveres estes bem explicitados na decisão do “Caso Araguaia”, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Se a Justiça e o Estado de Direito se mostrarem, nesse novo ano, comprometidos com o aprofundamento da democracia brasileira, esses movimentos poderão assumir outras tarefas ainda pendentes da nossa democracia. E são tantas tarefas, que nem arriscamos apontar algumas...
Inês Virginia Prado Soares é doutora em Direito pela PUC/SP, Procuradora Regional da República e membro do IDEJUST (Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição).
Renan Honório Quinalha é doutorando em Relações Internacionais pela USP, assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e também membro do IDEJUST.
Veja também: http://levantepopulardajuventude.blogspot.com.br/
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